É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que uma edificação possui condições adequadas de segurança contra incêndio conforme a legislação vigente.
São dispositivos, sistemas ou procedimentos previstos em edificações para evitar o surgimento e propagação de incêndios, protegendo a vida, o meio ambiente e o patrimônio.
É exigido para todas as edificações e áreas de risco, exceto residências unifamiliares isoladas. Exemplos: lojas, escolas, igrejas, repartições públicas.
A validade varia de acordo com a ocupação da edificação. Pode ser de até 5 anos ou, em casos especiais, de 6 meses para eventos temporários e 1 ano para edificações desocupadas.
A vistoria ocorre quando solicitada pelo responsável legal e verifica se todas as medidas de segurança estão implementadas e funcionais conforme a legislação vigente.